AVISO AO UTILIZADOR: POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE. AO UTILIZAR A TOTALIDADE OU PARTE DO SOFTWARE PRESSREADER (daqui em diante referido apenas como "SOFTWARE"), ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO EM PARTICULAR AS RESTRIÇÕES SOBRE: UTILIZAÇÃO, INCLUÍDAS NO PONTO 2; TRANSFERÊNCIA, INCLUÍDAS NO PONTO 4; GARANTIA, NO PONTO 6; E RESPONSABILIDADE CIVIL, NO PONTO 7. ACEITA QUE ESTE CONTRATO TEM A MESMA FORÇA LEGAL DE QUALQUER CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR SI. ALÉM DISSO, ESTE SOFTWARE E ESTE CONTRATO SÃO FORNECIDOS COMO ADENDA AOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DE PRESSDISPLAY OU QUAISQUER OUTROS TERMOS DE UTILIZAÇÃO PARA QUALQUER SERVIÇO QUE USE O PRESSREADER COMO PARTE INTEGRANTE.

O PressReader é concebido e programado por NewspaperDirect, Inc. NewspaperDirect e os seus fornecedores são os detentores de toda a propriedade intelectual relacionada com o Software. NewspaperDirect permite-lhe utilizar o Software unicamente dentro dos termos deste Contrato. A utilização de materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeita a outros termos e condições, habitualmente contidos numa licença separada ou no ficheiro "Leia-me" localizado perto desses materiais.

1. Definições

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"Software" significa (a) todos os conteúdos dos ficheiros, disco(s), CD-ROM(s) ou outros media abrangidos por este Contrato, incluindo, mas não limitados a, (i) NewspaperDirect ou informação de computadores ou software de terceiros; (ii) materiais escritos ou ficheiros explicativos com ele relacionados ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, actualizações, suplementos e cópias do Software, se for esse o caso, com licença de utilização concedida pela NewspaperDirect (colectivamente,  "Actualizações"). "Usar" ou "Utilizar" significa ter acesso, instalar, descarregar, copiar ou beneficiar de outro modo da funcionalidade do Software em conformidade com a Documentação. "Número Permitido" significa um (1) a menos que seja indicado outro numa licença válida (por ex., licença de volume) concedida por NewspaperDirect. "Computador" significa um aparelho electrónico que aceita informação em formato digital ou outro semelhante e que o manuseia para um fim específico com base numa sequência de instruções. "NewspaperDirect" significa NewspaperDirect, Inc., 200 - 13111 Vanier Place, Richmond, BC, Canadá V6V 2J1.

2. Licença de Software

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Enquanto cumprir os termos deste Contrato de Licença de Utilização do Software (este "Contrato "), NewspaperDirect concede ao utilizador uma licença não exclusiva para Usar o Software para os fins descritos na Documentação.

2.1 Uso Geral. O utilizador pode instalar e Usar uma cópia do Software no seu computador compatível, até ao Número Permitido de computadores.

2.2 Proibidas Modificações. O utilizador não pode alterar, desmontar, descompilar, investigar o segredo de fabrico nem modificar o Software ou parte dele, nem criar um novo instalador para o Software. O Software é licenciado e distribuído por NewspaperDirect para que através dele sejam visualizados jornais, incluindo, mas não limitado a, em ambiente off-line. O utilizador não está autorizado a integrar nem usar o Software com qualquer outro software, conexão ou melhoramento.

3. Propriedade Intelectual, Protecção do Copyright

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O Software e outras cópias autorizadas que venham a ser feitas são propriedade intelectual e pertencem a NewspaperDirect, Inc. e aos seus fornecedores. A estrutura, organização e código do Software são segredo comercial valioso e informação confidencial de NewspaperDirect, Inc. e dos seus fornecedores. O Software está protegido por lei, incluindo sem restrições as leis do copyright do Canadá, dos Estados Unidos e de outros países, e pelas leis internacionais. Com excepção dos aqui expressamente declarados, este Contrato não concede ao utilizador nenhuns direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados a NewspaperDirect e aos seus fornecedores.

4. Restrições

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4.1 Observações. O utilizador não deve copiar o Software. É necessária uma nova instalação para qualquer aparelho em que pretenda utilizar o Software.

4.2 Proibidas Modificações. O utilizador não deve modificar, adaptar ou traduzir o Software. Não deve investigar o segredo de fabrico, descompilar, desmontar ou tentar por qualquer forma descobrir o código de matriz do Software.

4.3 Funcionalidades do Documento. O Software pode conter funcionalidades que aparecem desactivadas ou "a cinzento" (as "Funcionalidades dos Documento"). As Funcionalidades do Documento só serão activadas quando isso for permitido por NewspaperDirect e/ou o plano de assinatura paga permitir o acesso a essas Funcionalidades. O utilizador concorda em não aceder, nem tentar aceder, às Funcionalidades do Documento desactivadas nem tentar contornar as autorizações que controlam a activação dessas Funcionalidades do Documento.

4.4 Transferência. O utilizador não pode arrendar, alugar, sub-licenciar, atribuir ou transferir os seus direitos sobre o Software, nem autorizar que o Software seja copiado no todo ou em parte para o computador de outro utilizador, excepto se isso for expressamente permitido neste documento. O utilizador pode, no entanto, transferir todos os seus direitos a Usar o Software para outra pessoa ou entidade legal, desde que: (a) transfira também para essa pessoa ou entidade (i) este Contrato e (ii) o Software e todo o restante software ou hardware incorporado ou previamente instalado com o Software, incluindo todas as cópias, actualizações e versões anteriores; (b) o utilizador não conserve cópias, incluindo backups e cópias armazenadas num computador; e (c) a parte que os recebe aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições com base nos quais o utilizador adquiriu legalmente uma licença de Software. Apesar do que atrás ficou dito, o utilizador não pode transferir cópias do Software que sejam para formação, pré-divulgação ou que não sejam para revenda.

5. Actualizações

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Se o Software for uma Actualização de uma versão anterior do Software, o utilizador deve possuir uma licença válida de utilização da versão anterior a fim de poder utilizar a Actualização. Todas as Actualizações são fornecidas ao utilizador com base num intercâmbio de licenças. O utilizador aceita que ao Utilizar uma Actualização cessa voluntariamente o seu direito a usar qualquer versão anterior do Software. A título excepcional, o utilizador pode continuar a Usar versões anteriores do Software no seu Computador depois de Usar a compra da Actualização unicamente para o ajudar na transição para a Actualização, desde que: (a) a Actualização e as anteriores versões estejam instaladas no mesmo computador; (b) as anteriores versões ou cópias do mesmo não sejam transferidas para outra parte ou Computador a menos que todas as cópias da Actualização sejam também transferidas para a dita parte ou Computador; e (c) o utilizador reconheça que qualquer obrigação que NewspaperDirect possa ter para prestar apoio a anteriores versões do Software pode terminar a partir do momento em que a Actualização está disponível.

6. Sem garantia

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O Software é entregue ao utilizador "TAL COMO ESTÁ" e NewspaperDirect não dá qualquer garantia quanto ao seu uso ou desempenho. NEWSPAPERDIRECT E OS SEUS FORNECEDORES NÃO DÃO NEM PODEM DAR GARANTIAS QUANTO AO DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE O UTILIZADOR PODE OBTER A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, INCLUINDO A SUA VERSÃO DE TESTE BETA. COM EXCEPÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE O MESMO NÃO POSSA OU NÃO DEVA SER EXCLUÍDO OU RESTRINGIDO PELA LEI APLICÁVEL AO UTILIZADOR NA SUA JURISDIÇÃO, NEWSPAPERDIRECT E OS SEUS FORNECEDORES NÃO DÃO GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR DECRETO, DIREITO CONSUETUDINÁRIO, USOS, COSTUMES OU OUTROS) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES A NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, NEGOCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As cláusulas dos Ponto 6 e Ponto 7 sobreviverão ao termo deste Contrato, independentemente de quem o propuser, mas isto não implicará nem criará qualquer direito continuado ao Uso do Software depois do termo deste Contrato.

7. Limitação de Responsabilidade Civil

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EM CASO NENHUM NEWSPAPERDIRECT OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS, NEM POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INDIRECTOS E OCASIONAIS, NEM POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DE NEWSPAPERDIRECT TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR. A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DE NEWSPAPERDIRECT E DOS SEUS FORNECEDORES AO ABRIGO DESTE CONTRATO OU COM ELE RELACIONADA LIMITAR-SE-Á À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER LUGAR A ISSO. Nenhum ponto deste Contrato limita a responsabilidade de NewspaperDirect em relação ao utilizador no caso de morte ou danos pessoais resultantes da negligência ou delito de fraude por parte de NewspaperDirect. NewspaperDirect actua em nome dos seus fornecedores para o propósito de escusa, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidade civil, tal como fica estabelecido neste Contrato, mas em nenhum outro aspecto e para nenhum outro propósito. Para mais informações, é favor consultar a informação específica sobre jurisdição que aparece no final deste Contrato, se for esse o caso, ou contactar o Departamento de Apoio ao Cliente de NewspaperDirect.

8. Lei Aplicável

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Este Contrato e todas as normas operacionais do Serviço PressDisplay definidas por NewspaperDirect constituem a totalidade do acordo estabelecido entre nós no que se refere ao assunto aqui tratado e sobrepõem-se a todos os acordos escritos ou orais previamente existentes entre nós relativos a este assunto. Este Contrato será redigido em conformidade com as leis da província da Columbia Britânica, Canadá, no que se refere ao conflito entre leis. Para qualquer processo, acção judicial ou outro procedimento derivado deste Contrato ou com ele relacionado, o utilizador concorda aqui e de forma irrevogável com a jurisdição pessoal e exclusiva do Tribunal Canadiano, província da Columbia Britânica, na cidade de Vancouver. Nenhuma renúncia de qualquer das partes de qualquer quebra ou incumprimento deve ser encarada como uma renúncia a qualquer quebra ou incumprimento anterior ou posterior. Este Contrato não será alvo de arbitragem de leis de qualquer jurisdição nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação fica expressamente excluída. 

9. Cláusulas Gerais

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Se alguma parte deste Contrato for considerada como nula e inaplicável, isso não afectará a validade do equilíbrio deste Contrato, que se manterá válido e em vigor em conformidade com os seus termos. Este Contrato não prejudicará os direitos legais de nenhuma parte que se apresente como consumidor. Este Contrato apenas poderá ser modificado por escrito e firmado por um representante autorizado de NewspaperDirect. As Actualizações podem ser licenciadas para o utilizador por NewspaperDirect segundo termos adicionais ou diferentes. Este é o Contrato completo entre NewspaperDirect e o utilizador em relação ao Software e sobrepõe-se a todas as anteriores representações, discussões, iniciativas, comunicações ou publicidade relacionados com o Software.

10.

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Tanto NewspaperDirect como o utilizador podem denunciar este Contrato em qualquer momento. Quando isso acontecer, o utilizador deve desinstalar o Software de qualquer aparelho em que ele esteja instalado pelo utilizador ou por qualquer indivíduo e/ou entidade autorizado para tal pelo utilizador. Sem limitar o que atrás ficou dito, temos o direito de encerrar imediatamente a Conta PressDisplay ou qualquer outra Conta com ela relacionado no caso de o utilizador violar este Contrato. Se a Conta do utilizador for encerrada, o utilizador será e continuará a ser responsável por todas as acusações em que incorrer até ao momento de dar a Conta por encerrada. Todas as cláusulas nele contidas sobreviverão à denúncia deste Contrato.

Se o utilizador tiver dúvidas relativamente a este Contrato ou se desejar solicitar qualquer informação a NewspaperDirect, queira dirigir-se ao endereço e contacto incluídos junto deste produto para contactar os escritórios de NewspaperDirect.

NewspaperDirect e PressReader são marcas registadas ou marcas registadas de NewspaperDirect, Inc. no Canadá, nos Estados Unidos e/ou noutros países.

2005-07-27